ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 27-7-2005.

Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Elói Guimarães, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro e Raul Carrion, Titulares, Claudio Sebenelo e João Antonio Dib, Não-Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram a Vereadora Clênia Maranhão e os Vereadores Ervino Besson, Luiz Braz e Sebastião Melo, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Décima Terceira e Décima Quarta Reuniões Ordinárias, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Informações n^os 175 e 176/05 (Processos n^os 4585 e 4586/05, respectivamente); pelo Vereador Elói Guimarães, o Pedido de Providências nº 1733/05 (Processo nº 4351/05); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providências nº 1778/05 (Processo nº 4578/05); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providências n^os 1774 e 1792/05 (Processos n^os 4562 e 4610/05, respectivamente). Após, o Senhor Presidente apregoou os seguintes Comunicados, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento: do Vereador Luiz Braz, Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, informando que, na presente Reunião, Sua Excelência será substituído na titularidade da Comissão Representativa pelo Vereador Claudio Sebenelo; e do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do Partido Progressista, informando que, na presente Reunião, Sua Excelência substituirá o Vereador João Carlos Nedel na titularidade da Comissão Representativa. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 375/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 10337390, 10337391, 10353749 e 10353750/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicado nº 80488/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Raul Carrion, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Jean Charles Menezes, brasileiro morto no dia vinte e dois de julho do corrente, em Londres, Inglaterra. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion informou ter protocolado o Requerimento nº 204/05, de Moção de Solidariedade aos familiares de Jean Charles Menezes, morto por agentes da polícia de Londres, na Inglaterra, como suspeito de envolvimento em atentados terroristas. Ainda, leu texto publicado pelo Partido Comunista do Brasil, sob o título “Recompor a frente democrática, patriótica e progressista para defender as mudanças e o mandato popular do Presidente Lula". Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, refletiu sobre o texto divulgado pelo PcdoB, de análise da conjuntura política atual. Nesse sentido, defendeu a elaboração de um programa suprapartidário, tendo como objetivo o fortalecimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das instituições democráticas e a implantação de mudanças econômicas e sociais que garantam melhorias efetivas à população brasileira. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro reportou-se aos pronunciamentos hoje formulados pelo Vereador Raul Carrion, sobre a situação política vivenciada pelo País, questionando posições assumidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente a denúncias de corrupção junto ao Governo Federal. Também, analisou o Projeto de Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional, afirmando que a corrupção não é resultante de leis, mas de escolhas éticas pessoais. A Vereadora Maristela Maffei teceu considerações acerca do trabalho realizado pela Vereadora Neuza Canabarro quando na direção da Secretaria Estadual de Educação, lembrando os reflexos, junto à comunidade estudantil, da implantação do Calendário Escolar Rotativo no Rio Grande do Sul. Igualmente, referiu-se às denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa, defendendo a investigação completa desses fatos, com a punição dos comprovadamente culpados por irregularidades cometidas. O Vereador Claudio Sebenelo, reportando-se criticamente ao pronunciamento anterior da Vereadora Maristela Maffei, questionou as diretrizes, na área da educação, nos dezesseis anos de gestão do Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre. Ainda, contestou as insinuações de que haveria um “golpismo” contra o Governo do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, sustentando que o Partido dos Trabalhadores tenta culpar os outros Partidos pelos seus próprios erros. O Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca da crise política observada no País, contestando posições assumidas pelo Partido dos Trabalhadores quanto a esse assunto e levantando questionamentos acerca da atuação desse Partido quando à frente da Prefeitura de Porto Alegre. Ainda, frisou a relevância do debate, pela sociedade, de temas que envolvam a reforma política brasileira, defendendo a diminuição do número de parlamentares dos Legislativos Municipais e da Câmara de Deputados. O Vereador Bernardino Vendruscolo enfocou ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal em benefício da Cidade, citando como exemplos os trabalhos na área do trânsito urbano, as obras do conduto forçado Álvaro Chaves, o atendimento de emergência feito pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos, a agilização na expedição de alvarás e os serviços prestados ao público pela SMOV. Também, registrou sua presença no lançamento da programação da Semana Farroupilha. O Vereador Adeli Sell comentou o sistema público de saúde a que tem acesso os porto-alegrenses, requerendo providências do Governo Municipal para a falta de médicos que, segundo Sua Excelência, é verificada em algumas áreas da Cidade, como nos Bairros Restinga, Lomba do Pinheiro e Rubem Berta. Também, solicitou aos Vereadores maior agilidade nos trabalhos desta Casa no segundo semestre do corrente ano, para que se possibilite a votação das propostas apresentadas pelos parlamentares. O Vereador Sebastião Melo discorreu sobre o quadro político atual, afirmando que a crise vivenciada pelo País pode ser considerada positiva se servir como aprendizado e amadurecimento social. Nesse sentido, salientou a necessidade da punição dos políticos e empresários que tenham a culpabilidade comprovada pelas Comissões de Inquérito instauradas no Congresso Nacional para averiguar casos de uso irregular de verbas públicas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo discutiu os métodos atualmente vigentes de como se faz política, declarando que há um descompasso entre as necessidades sociais e as idéias postas em prática pelos Partidos Políticos. Também, questionou as ações desenvolvidas pelo Partido dos Trabalhadores quando no Governo do Estado e na Prefeitura Municipal, especialmente na área da geração de empregos, da educação infantil e da segurança pública. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson afirmou que o País está vivendo um momento político muito difícil, questionando qual o destino das condutas políticas no Brasil com as denúncias de corrupção no Governo Federal. Ainda, criticou invasões de propriedades por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, e questionou a eficiência do referendo popular que será feito com vistas a proibir a comercialização de armas no território nacional. A Vereadora Clênia Maranhão comentou a agenda político-cultural que Porto Alegre mantém durante o período de férias, a qual permite o acesso das pessoas em diversas atividades realizadas para a comunidade. Também, divulgou a II Conferência das Cidades, a ser realizada no Município a partir do dia vinte e nove do corrente, tendo como tema “A Cidade é Responsabilidade de Todos”, quando serão discutidos assuntos como a importância do transporte e habitação para a população carente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro contraditou o pronunciamento da Vereadora Maristela Maffei, em Comunicações, no que diz respeito às denúncias de envolvimento de integrantes do Governo Federal em atos de corrupção. Também, manifestou-se acerca das políticas de educação pública durante a gestão do Senhor Alceu Collares, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, defendendo o Projeto de Calendário Rotativo nas escolas estaduais. O Vereador João Antonio Dib defendeu a realização de uma reforma política que diminua o número de parlamentares nas Casas Legislativas do País, a fim de que o dinheiro economizado seja aplicado em obras e empregos para a população. Sobre o assunto, opinou que Porto Alegre não teria prejuízos com apenas vinte e um Vereadores e que o Congresso Nacional poderia funcionar perfeitamente com trezentos Deputados, no lugar dos quinhentos e treze que atualmente existem. O Vereador Sebastião Melo teceu considerações acerca da consulta popular sobre o desarmamento, que será realizada no País. Nesse sentido, manifestou-se contrariamente à proibição do comércio de armas e munições, uma vez que, segundo Sua Excelência, o Estado não consegue dar aos cidadãos as garantias constitucionais de segurança a que eles têm direito e, por outro lado, os criminosos sempre terão acesso a armas, independentemente de legislação proibitiva. A Vereadora Maristela Maffei contestou o pronunciamento da Vereadora Neuza Canabarro, em Comunicação de Líder, em relação à educação pública no Estado, criticando o sistema de Calendário Rotativo utilizado na gestão do Senhor Alceu Collares como Governador do Estado. Também, manifestou-se favoravelmente à punição dos envolvidos em denúncias de recebimento de propina por integrantes do Governo Federal, independentemente de filiação partidária. A Vereadora Clênia Maranhão salientou a importância de que os Partidos Políticos manifestem seu posicionamento perante as suspeitas de corrupção no País, comentando que o Partido Popular Socialista – PPS – é favorável à averiguação de irregularidades na política nacional. Sobre a questão, destacou a necessidade de que haja uma Reforma Política no Brasil e que sejam instauradas Comissões Parlamentares de Inquérito que investiguem a fundo as denúncias de mau uso do dinheiro público. Às onze horas e cinqüenta minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Luiz Braz. Do que eu, Luiz Braz, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Há quórum. Damos por abertos os trabalhos. Comunico, para os devidos fins, que, na reunião desta data, o Vereador Luiz Braz, titular da Comissão Representativa, será substituído pelo Vereador Claudio Sebenelo, nos termos do art. 83, do Regimento deste Legislativo.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para um Requerimento.

O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Ex^mo Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães, quero propor, no início desta Sessão, um minuto de silêncio em homenagem ao brasileiro assassinado covardemente na Inglaterra, com oito tiros na cabeça, Jean Charles Menezes, registrando, dessa forma, o nosso pesar e o nosso repúdio à execução de um brasileiro pelo crime de ser estrangeiro e, portanto, automaticamente suspeito de ser um terrorista.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.

O SR. RAUL CARRION: Ex^mo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos acompanham no dia de hoje e aqueles que nos acompanham através da TV Legislativa, em primeiro lugar, queria dizer que, no dia de ontem, Verª Maristela Maffei, ingressamos nesta Casa com uma Moção de Solidariedade aos familiares do Jean, brasileiro, de Minas Gerais, morto numa ação que tem todas as características de uma execução, com oito tiros, dos quais pelo menos sete na cabeça. Portanto, Ver. Dib, bem de perto. Uma pessoa desarmada; uma pessoa legalmente residindo em Londres, e o seu crime foi talvez não ter olhos azuis e não ser loiro ou anglo-saxão. E hoje o império da Grã-bretanha, que foi talvez um dos imperialismos mais bárbaros que a humanidade conheceu, que está sendo agora suplantado pelo imperialismo norte-americano, que massacrou o povo indiano, massacrou os povos do Oriente Médio, ocupou, dominou o mundo, se considera no direito de assassinar os estrangeiros. E o pedido de desculpas foi falso, porque, ao mesmo tempo, diz que a polícia vai continuar atirando para matar na mera suspeita.

Então, nós teremos oportunidade de discutir amplamente esta Moção aqui na Casa e, tenho certeza, de que será aprovada por unanimidade.

Isso posto, nós gostaríamos de trazer ao conhecimento dos Srs. Vereadores a nota que o PCdoB, a sua comissão política nacional, lançou nesta segunda-feira, numa reunião, relacionada à crise em que o País vive, cujo título muito significativo, Verª Neuza Canabarro, é o seguinte (Lê.): “Recompor a frente democrática, patriótica e progressista para defender as mudanças e o mandato popular do Presidente Lula. Instaurada há mais de dois meses, a crise política que atinge o Governo do Presidente Lula continua em desenvolvimento, não alcançou o seu desfecho e tende a um agravamento crescente. O conteúdo e sentido dessa crise são negativos às forças progressistas que ascenderam ao Governo da República com a histórica vitória do povo brasileiro na sucessão presidencial de 2002.

Nas últimas semanas, a situação se agudizou em decorrência da revelação de graves fatos que debilitaram o Partido dos Trabalhadores. Este enfraquecimento decorreu de erros políticos e éticos, praticados por dirigentes da legenda, fato este reconhecido pela própria nova direção do PT. A oposição conservadora tem explorado ao máximo esses erros para dar mais contundência à sua investida para desmoralizar o PT e o conjunto da esquerda, debilitar o Governo e a liderança do Presidente Lula - tudo isso canalizado ao seu projeto de retornar, a qualquer custo, ao Governo da República.

Esse quadro deu margem para a oposição assumir a iniciativa política, exercer certo controle sobre a dinâmica do confronto, com o que busca imprimir à crise o sentido e o desfecho que melhor seja conveniente aos seus interesses. Achando-se donas da situação, as forças conservadoras capitaneadas pelo PSDB e o PFL, a pretexto de combater a corrupção, fazem circular pela mídia notícias de articulações que não descartam, inclusive, iniciativas para uma eventual cassação do mandato do Presidente. Com esse mesmo propósito golpista, mas sob outra roupagem, surge noutro pólo a proposta de antecipação das eleições.

Nesse mesmo contexto, aparecem propostas referentes ‘a uma concertação dos grandes Partidos’, ou seja, uma espécie de pacto das elites não só para blindar a atual política econômica, mas aprofundar os seus componentes de cunho neoliberal, como é o caso da proposta de se adotar o déficit nominal zero. Embora apresentada com certa sutileza, trata-se de uma espécie de chantagem. Essa seria uma pré-condição para as elites aceitarem pôr fim à crise.

Nesse ambiente, no qual ganha volume uma onda política conservadora, causa indignação à consciência democrática deparar-se com o desempenho performático de figuras velhas e jovens de uma oligarquia dominante, que, de braços dados com a corrupção, sempre agiu e governou contra o Brasil e o povo. Esse tipo de gente, sob os holofotes da mídia, desempenha com pompa e cinismo o papel de magistrados e de ‘salvadores da Pátria’”.

Solicito meu Tempo de Liderança, nobre Presidente, para concluir.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: (Lê.) “...Com o intuito de enfrentar a presente adversidade, o Governo recentemente concluiu a Reforma Ministerial. Houve esforços para diminuir a presença excessiva do PT e ampliar em certa medida a sua composição, embora não tenha resultado, talvez pela própria circunstância, num autêntico governo de coalizão, com mais nitidez programática e formado por um leque amplo de legendas e personalidades de reconhecida autoridade política.

Em face da gravidade a que chegou a crise, emerge uma tarefa que nesta hora é primordial para as forças democráticas: é preciso impedir que a ofensiva da oposição provoque a falência da importante experiência de governo das forças progressistas do País, experiência que, embora recente e contraditória, continua sendo promissora aos destinos do País e aos interesses do povo.

É imperativo, pois, paralisar a crise, barrar a tendência que a ela imprime a oposição com o fito de levar o Governo à débâcle. Para isso é preciso reagrupar as forças democráticas, patrióticas e populares que se dispersaram ao longo da jornada. Esse reagrupamento deve ser direcionado, de imediato, para fortalecer a autoridade do Presidente da República. A concretização desse movimento imprescindível exige, todavia, a implementação imediata de uma plataforma que fortaleça e resgate os compromissos com a mudança.

Sem a adoção por parte do Governo de uma agenda que assegure o desenvolvimento econômico e o progresso social, torna-se difícil tanto recompor a frente das forças democráticas e progressistas quanto reforçar politicamente o Presidente da República.

A recomposição dessa frente requer a iniciativa do diálogo e do debate entre os Partidos, correntes e personalidades democráticas e progressistas e os movimentos sociais, tendo por base a reconstrução dessa plataforma mudancista. É preciso que, de imediato, o Governo torne realidade algumas medidas concretas em prol do desenvolvimento, como a redução dos juros e o aumento dos investimentos, e, por outro lado, realize ações que dêem respostas aos anseios populares, como o cumprimento integral do Plano Nacional de Reforma Agrária e uma política crescente de valorização do salário mínimo.

Em resposta às motivações mais concretas da crise é preciso que o Governo e as forças avançadas continuem na linha de frente pela apuração e punição dos responsáveis por atos de corrupção praticados.

Impõe-se também uma renovação da legislação partidária e eleitoral através de uma reforma política democrática que assegure a pluralidade partidária e institua o financiamento público das campanhas eleitorais como um mecanismo que seja um óbice aos esquemas ilícitos derivados em grande medida do sistema vigente, no qual as campanhas são custeadas, no geral, pelos grupos privados e pelo poder econômico.

Ainda, para um desenlace positivo dessa crise que assola o Governo, é auspicioso que a nova direção do Partido dos Trabalhadores tenha anunciado o compromisso de trabalhar para restaurar a respeitabilidade da legenda através de um profícuo trabalho de reconstrução direcionado para reaproximá-la de suas bases populares e que resulte no seu fortalecimento enquanto agremiação da esquerda brasileira.

Nessa hora, não há outro caminho senão o da luta, da mobilização e da resistência. O Governo Lula e as forças que o apóiam com coragem política, com determinação para resgatar os compromissos de mudança, e a imprescindível mobilização do povo, estão chamados a enfrentar e vender esta violenta investida da oposição conservadora.

São Paulo, 25 de julho de 2005. A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB.”

Eu queria, para concluir, dizer que existem importantes tratativas entre os diversos Partidos dos campos popular e democrático, incluindo tanto as forças de esquerda - como o PCdoB, o PT, o PSB -, como incluindo outras forças - como o PDT, o PV, o próprio PMDB -, no sentido de discutir uma plataforma mudancista, retomar essa unidade das forças democráticas e progressistas, que, de certa forma, se dispersaram nesse último período, para, em torno dessa plataforma, recompor uma luta e uma caminhada para as transformações de que o Brasil necessita. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; nobres Vereadores e Vereadoras aqui presentes, nós estamos vivendo um momento muito difícil para a Nação. Eu assistia ao nobre Ver. Raul Carrion falar há poucos momentos e fiquei refletindo, Vereador, sobre o que essa bagagem maravilhosa, que é a idade, que é o tempo, nos dá, que nos permite avaliar o comportamento e a coerência dos políticos quando estão na situação e na oposição. E não poderia deixar de dizer, Ver. Carrion, em primeiro lugar, que esquerda e direita não existem mais. Esquerda eram aqueles que, durante a Revolução Francesa, ficavam do lado esquerdo do Parlamento e queriam as grandes reformas; e direita eram os conservadores. O PT e seus aliados, que sempre se colocaram à esquerda e que sempre procuraram colocar o PTB do Ver. Elói Guimarães e o meu PDT como Partidos de direita, como se só eles soubessem o que era a verdade, detentores da verdade, moralistas de primeira instância e, principalmente, o quê?

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Neuza, eu queria, pelo menos, esclarecer que o PCdoB nunca considerou o PDT, o PTB e algumas outras forças, como direi, forças de centro, de centro-esquerda, e manteve inúmeras alianças; portanto, são injustas as suas palavras. Essas forças que têm um caráter mudancista - e isso é esquerda; V. Exª diz corretamente - e não querem manter o status quo, devem buscar pontos de unidade em torno da plataforma. Então, a nossa visão é historicamente muito ampla, diferente da que V. Exª coloca neste momento.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Eu estou respondendo exatamente de acordo com a sua posição ao falar como “aliado” do Governo Lula; então, tem que ouvir como aliado do Governo Lula. O comportamento agora, Ver. Carrion, é muito diferente daquele que nós conhecíamos, quando esses ditos aliados estavam na oposição. E veja só que ironia da vida aquilo que os idosos dizem: “Quem viver verá”. A história se repete; cada um tem a Renilda que merece. Aqui o PT dizia: “Renilda, a testemunha chave!” Não conseguiu absolutamente incriminar ninguém, e ontem o Brasil parou para ouvir Renilda, a testemunha chave, que disse: “O Ministro José Dirceu sabia”. E quando as pessoas colocam, Ver. Elói, que o Presidente Lula não sabe absolutamente nada, é a mesma coisa que dizer que ele é um fantoche, está ali sentado, não vê, não ouve. Ele foi Presidente desse Partido, criou esse Partido e não vê se locupletarem, não vê passearem de aviões para lá e para cá, como é colocado. Era jatinho para um lado, jatinho para outro, campanhas milionárias, papel de primeira qualidade - nada existe. Imaginem só agora pedirem uma reforma eleitoral, porque é o sistema que levou... Mas nós, que fizemos uma campanha honesta só com aquilo que tínhamos legalmente, sabemos que isso não é verdade. Essa colocação, essa justificativa de que o Duda Mendonça veio até aqui porque “o nacional está mandando...” Mas tem que registrar! Eu registrei um muro que o Flávio Obino me cedeu no Jockey Club! Registrei e dei um recibo a ele. Tem que ficar registrado. A Lei existe. Não adianta; quem é corrupto sabe burlar a Lei. Não é a Lei que vai mudar; o comportamento, a ética e a moral dos políticos é que vai nos trazer confiança. E, neste momento, a população brasileira e os Partidos de oposição estão tendo um comportamento exemplar, Ver. Carrion, porque não estão na rua; teriam sobrados motivos para estar na rua gritando “Fora Lula” e “Impeachment do Presidente!”

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, depois de um tempo sem estar nesta tribuna, retornamos, apesar de ainda estarmos em recesso, mas esta Casa tem essa particularidade, e eu acho superimportante, porque, na verdade, não fazemos recesso, continuamos trabalhando nas relações com as nossas bases, com as nossas comunidades e na representação da Casa. Aliás, Sr. Presidente, gostaria de dizer que ainda não fui chamada para fazer parte do debate na Band com relação à Câmara, mas quero, dessa forma, externar, quando estiver lá, para também ser uma testemunha do trabalho que desenvolvemos nesta Casa e fora dela.

Eu só gostaria de registrar, com toda a fraternidade que nos cabe aqui, que a Vereadora que me antecedeu, quando no Governo, era uma pessoa muito democrática, e sem lisura nenhuma, quando Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, instituiu a pior ditadura que pode haver na área da Educação, pois estabeleceu o calendário “enrolativo”, que acabou com a estrutura das famílias no sentido de organização, acabou com a eleição direta nas escolas estaduais e com o Plano de Carreira que o Estado do Rio Grande do Sul tinha.

Então, quando as pessoas vêm aqui com arrogância, politicamente a gente tem de responder com fatos concretos para não cair apenas em um debate exaustivo, sem realmente ter elementos. E todo mundo se lembra muito bem de quem estamos falando e o que essa figura política representou para o Estado do Rio Grande do Sul. Pois é, é assim; a democracia é assim. Está de volta e, portanto, a gente tem de calcular milímetro por milímetro a fala das pessoas que vêm aqui com a voz suave, calculada, mas que, na prática, como se arrojam quando estão no Poder! E aí a Vereadora tem razão; a gente vê quando alguém está no poder e quando não está, pois todos que estão no poder e cometem qualquer erro, seja o Partido que for, têm que pagar, sim, têm que pagar muito caro, porque “os judas” não podem trair o compromisso de um Partido sério como é o Partido dos Trabalhadores. Se isso ocorre ou ocorreu, vão pagar.

Agora, nós estamos de cabeça erguida para seguir, porque somos um Partido de esquerda. Infelizmente alguns supostos intelectuais se arrojam em achar que não existe mais esquerda nem direita, ou centro, como se não houvesse luta de classes. Mas que tristeza cultural! Eu fico tão triste, Ver. Raul Carrion, com a pobreza cultural de formadores de opinião! Chega a doer na alma quando a gente põe por terra toda a questão da filosofia, do positivismo, do negativismo...

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu gostaria de lhe dizer que um dos intelectuais mais respeitados no Brasil, o Gabeira, que foi do seu Partido, se diz envergonhado, e diz que o PT está fazendo tudo aquilo que ele criticava e dizia que os outros faziam. Sabe por que ele imaginava e dizia? Porque quem mal não vê, mal não pensa. E o PT, em tudo que era ato, colocava uma desconfiança de superfaturamento, de roubalheira, porque estava pensando em chegar lá para roubar.

E eu vou-lhe dizer que o calendário rotativo era para enxugar o que o seu Governo fez, o que nunca mais vai dar salário aos professores.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Pois é, como é de praxe, nós temos uma democracia interna. V. Exª, Verª Neuza Canabarro, foi a grande ditadora da Educação deste Estado, e a comunidade sabe disso, dando o troco na sua eleição à Deputada Estadual, quando V. Exª alcançou o mesmo número de votos que praticamente fez aqui para Vereadora, quase derrotando o Dr. Alceu Collares. E o PDT sofre até hoje a mácula pela prática de V. Exª, a quem eu democraticamente dei aparte.

Sabemos qual a opinião da Vereadora sobre o PT; do Gabeira também, que são pessoas que a gente tem de respeitar, e a sociedade há de julgar eleitoralmente.

Aqui no Sul, inclusive hoje - ainda bem -, as pessoas sabem separar o que é o joio e o que é o trigo. E como eu disse antes, temos que condenar todos os corruptos do seu Partido, do meu Partido, ou seja qual for. Agora, nós também sabemos, pelo Data Folha, que a preferência dos eleitores do PT não foi alterada pelo escândalo das irregularidades que acontecem, não apenas neste momento, mas vexatoriamente, há muito tempo, principalmente orquestrada dentro do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Eu vou terminar a minha fala neste momento, mas depois continuaremos a fazer os nossos debates. Muito obrigada.

0Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não sei se eu estou vivendo o mundo real, ou o surrealismo do complexo de culpa faz com que determinadas pessoas venham a este microfone e falem abertamente em golpismo. Golpismo? Mas esse cadáver ambulante não precisa ser empurrado para cair no precipício! Sozinhos, com a autofagia maior que este País já viu; sozinhos, sem nenhum esforço que não seja o esforço pessoal de auto-extermínio. Falar em seriedade na Educação? Cada Secretário da Educação que estiveram nesses 16 anos, cada um tinha uma idéia na cabeça. E se alguém quiser enlouquecer uma tropa, é só mudar de general a toda hora: ou era o construtivismo, ou era o ensino sem ciclos, ou era o ensino com ciclos. Meu Deus do céu! Fizeram um grande pastel de excrescências na Educação para fazer esse modelo que alijou a pré-escola, que fabrica de forma industrial, em caráter logarítmico, os futuros habitantes das Febems e das prisões, Verª Maristela Maffei, e V. Exª comete a injustiça - isso em psiquiatria chama-se projeção - de projetar para os outros aquele complexo de culpa coletivo do seu Partido. As esquerdas nunca estiveram no poder no Brasil; estão pela primeira vez e pela primeira vez organizaram o maior sistema de corrupção da história brasileira. Qual é a resposta que V. Exª tem para isso? “Os outros eram corruptos”. Os outros são corruptos: o PSDB é corrupto para a senhora, o PMDB é corrupto, todos eles.

(Aparte anti-regimental da Verª Maristela Maffei.)

O SR. CLAUDIO SEBENELO: A senhora declarou isso aqui.

(Aparte anti-regimental da Verª Maristela Maffei.)

O SR. CLAUDIO SEBENELO: V. Exª deu a entender isso aí. A entrelinha é muito mais importante do que a linha, Vereadora. O implícito é muito mais importante do que o explícito, o inconsciente é muito mais importante do que o consciente, quem preside o consciente é o inconsciente. E V. Exª disse em letras garrafais aqui: “os outros eram corruptos”. O PT não, o PT era uma vestal, o PT tinha o privilégio da virgindade.

Essa situação é a que agora se põe à frente dos Vereadores da coligação popular, mas a culpa é dos outros, nenhuma é deles. Ninguém deles diz: nós erramos grosseiramente, nós erramos... Com uma unilateralização tal que eles conseguem dizer que a direita, no mundo, foi corrupta e foi genocida. Perfeito, eu também acho! Só que tem uma coisa, e a esquerda? E o stalinismo o que fez na Rússia? E o que Fidel Castro fez em Cuba? Vinte mil pessoas assassinadas, um genocídio! O que é isso? Eles continuam sendo vestais. E como diria Tarso Genro: “O que nos derrotou foi a arrogância”.

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, muito obrigado pelo aparte. Eu ouvi atentamente a Verª Maristela Maffei dizendo: “Nós somos um Partido de esquerda”. Mas é bom gizar: é um Partido de esquerda acolherado com a direita.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Com a direita, ora! E essa acusação de golpismo é de um ridículo atroz, e é tão pueril essa impossibilidade de olhar para dentro de si próprio e dizer: as razões do nosso fracasso estão em nós mesmos. Mas eles as põem nos outros, é essa a questão fundamental. E mais do que isso, e pior do que isso: agora já estão achando culpados. Nenhum deles está pensando assim: puxa, o que nós erramos nas nossas alianças, o que nós erramos nas nossas iniciativas - e já termino, Sr. Presidente -, e o que nós erramos nas nossas previsões.

Por isso, a sociedade brasileira, hoje, está de luto. Está de luto por todas essas questões apresentadas no espetáculo triste que nós estamos vendo, mas está de luto também pela profunda incompetência das esquerdas brasileiras, e quando se instalaram no Poder fizeram mil vezes pior do que essa direita brasileira que também infelicitou o País. Isso é um consenso: a esperança acabou! E como diria a Regina Duarte: estou com um medo muito grande.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, é difícil defender o indefensável. O PT está passando trabalho agora para justificar os erros que nós todos sabemos que ele sempre cometeu. Aqui, na Administração Municipal, nunca foi explicado o incinerador de lixo; nunca foi explicado o motor de explosão feito três dias antes da saída do Prefeito, e com tanta pressa que pagaram para a entidade errada; não explicaram a balança do lixo, que pesava três toneladas a mais, porque estava quebrada, e custou muito dinheiro ao Município; não explicaram a compra pelo dobro do preço do Jardim Leopoldina e tantas outras coisas que por aí ocorreram.

Mas eu tenho ouvido, e tanto quanto posso assisto até o final às sessões da CPI do Correio. Eu confesso que é difícil ouvir o Senador Suplicy; ele realmente fala muito devagar, parece que não vai chegar onde quer, mas ele está com uma idéia brilhante, quem sabe o indefensável possa ser defendido. Ele quer que o Presidente Lula reúna aqueles seus amigos da imprensa, jornalistas, todos excelentes, que o acompanharam, que o prestigiaram, e agora eles sejam prestigiados pelo Presidente da República, que faça alguma fala para todos eles e depois responda 30, 40 ou 50 perguntas para colocar ordem na questão. Mas eu acho que muito dificilmente o Presidente vai-se arriscar a fazer tal reunião, e acho até que ele está tanto quanto possível se afastando de Brasília. Ele vinha ao Rio Grande do Sul de manhã e saía de tarde; agora vai ficar dois dias; já esteve lá no Norte, Nordeste; já foi para o exterior. Quanto mais longe ele ficar do indefensável, melhor para ele - mas não para o Brasil.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, nós estamos falando muito agora em reforma política, e eu acho que é chegado o momento, sim, de fazer uma reforma política. Mas eu aprendi, numa das tantas palestras que ouvi por este Brasil afora, que sob tensão não se fazem leis, e não há dúvida nenhuma de que o Congresso Nacional está tenso, muito tenso, e que o povo brasileiro também está tenso; então é melhor não se aprofundar nessa reforma política. Mas algumas coisas poderiam ser feitas já para a próxima eleição.

Eu tenho dito, com muita freqüência, que nós não precisamos de 513 Deputados Federais. Na verdade, eu acho que nunca os 513 Deputados Federais estiveram no plenário respondendo no painel, nunca! Agora, quando elegeram esse Presidente, bizarro Presidente Severino, não havia 513 Deputados no plenário, havia 490. Quando cassaram um Deputado, há poucos dias, havia 460, prova de que não precisa todo esse número aí. Então, uma proposição que se faria na reforma partidária seria diminuir o número de Deputados Federais, não mais que 250. Nos Estados Unidos há 435 deputados, uma média de 8,7 deputados por Estado. Nós temos 513, uma média de 19 deputados por Estado, que não comparecem lá. Os Estados Unidos têm um milhão de quilômetros quadrados a mais que o Brasil em área; têm cem milhões de habitantes a mais do que nós, têm 30 vezes o PIB brasileiro, que parece que ia crescer, mas já está decrescendo de novo, não está chegando às metas propostas.

Então, acho que é chegada a hora de fazer uma reforma política diminuindo o numero de Deputados Federais, diminuindo o número de Vereadores nas Câmaras; nas Assembléias, não. Mas, diminuindo os Vereadores nas Câmaras e colocando a fidelidade partidária seria um bom começo de reforma política, que atenderia aos anseios de todos os brasileiros e muitas coisas haveriam de melhorar: menos Deputados Federais e menos Vereadores. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu dificilmente falo de assuntos estaduais, federais ou internacionais aqui, tenho brincado que sou um Vereador Municipal. É uma brincadeira, só para que possamos discutir mais Porto Alegre. Mas não tiro a razão daqueles que trazem assuntos importantes, como trouxe o Ver. João Antonio Dib, eu só lembraria, também, que uma das dificuldades que este País enfrenta é a representação dos Estados. Nós temos Estados do Nordeste que pelo número de habitantes deveriam ter uma representação menor em relação a São Paulo, por exemplo.

Mas, retomando aqui Porto Alegre, eu outro dia fiz uma crítica ao Presidente da EPTC, e permaneço com esta crítica. Eu acho que nós temos que ter um trabalho melhorado no trânsito de Porto Alegre, os “azuizinhos” devem preocupar-se menos com multa e resolver os problemas que a Cidade tem em relação ao trânsito, e as solicitações que este Vereador tem feito no sentido de colocar redutor de velocidade, sinaleiras em locais que semanalmente enfrentam acidentes. Então, permaneço com esse registro de que o Sr. Senna tem que sair um pouquinho mais do escritório e conhecer a Cidade. Agora, ao mesmo tempo em que faço essa crítica, não posso deixar de registrar que departamentos como o DEP, que tem o nosso companheiro Ernesto Teixeira, tem feito um trabalho extraordinário nesta Cidade, considerando, Ver. Dib, o transtorno que a obra do conduto Álvaro Chaves tem causado à Cidade. Eu vejo que o Ernesto tem andado até de madrugada aí, tentando, ao menos, solucionar os problemas que essa obra vem causando à Cidade.

Também quero registrar que outro dia tivemos um pronto atendimento lá do Superintendente do DMAE, o Marcelo Costa; são coisas que surgem de urgência, as pessoas ligam para o gabinete, e esse pronto atendimento nós precisamos registrar.

Vamos também hoje à tarde numa sessão da SMIC inaugurar o milésimo alvará, é um fato importante para nós; o Idenir Cecchin é do nosso Partido, e a nosso ver vem fazendo um trabalho bom, na medida do possível, porque ser Secretário da SMIC - e o Ver. Adeli Sell sabe - não é fácil, considerando aí os nossos camelôs e outros problemas que a Cidade tem. Então, hoje estaremos lá na homenagem em que o Idenir vai entregar o milésimo alvará que será entregue na hora, com pouca burocracia.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na verdade é sem burocracia, eu inclusive já disse ao Secretário e quero dizer a V. Exª, que é do Partido do Secretário Idenir Cecchin, que me sinto profundamente gratificado por ter um Secretário de uma outra gestão, de um outro Partido, que deu continuidade ao processo de desburocratização dos alvarás, tanto ao fornecimento do alvará instantâneo e à fiscalização, depois vamos ver como será, mais ou menos ao estilo dos Estados Unidos. Portanto, nesse sentido, eu me sinto gratificado por alguém dar prosseguimento ao alvará provisório e à desburocratização.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Quero fazer um registro especial aqui ao Cássia Carpes, Secretário da SMOV, que, nesta semana, domingo, foi à Redenção, e, na sua tenda, deu assistência ao público. Eu acho que essas atitudes como a do Secretário Cassiá Carpes, lá da SMOV, nós precisamos salientar. É um trabalho que ele vai fazer junto à população, mostrando a Secretaria lá, junto à população.

Presidente, quero fazer um registro, também, aproveitando que estivemos no lançamento da Semana Farroupilha, onde estavam o Governador, várias autoridades aqui do Estado, do Município, e representantes do Movimento Tradicionalista, em que o Governador apresentou o programa. (Mostra folder.) Este ano vamos ter uma pequena alteração naquilo que vinha sendo feito na Semana Farroupilha. Agora, ela vai-se voltar mais para os temas e não tanto para homenagear os homens públicos, os homens da Revolução Farroupilha. E o tema principal será “usos e costumes dos gaúchos”. Então, Presidente, Elói Guimarães, V. Exª que é ligado ao Movimento Tradicionalista - estavam lá presentes o Governador, o Secretário Municipal da Cultura -, segundo eles, teremos um dos maiores desfiles da história de Porto Alegre, o que para nós é motivo de orgulho. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadoras, Vereadores, senhores e senhoras, faço uma saudação especial aos meus amigos Diogo e Bárbara, que estão acompanhando a nossa Reunião, a nossa Comissão Representativa.

Eu quero tratar hoje de um assunto que está-nos preocupando em nossa Cidade, ainda mais porque nós estamos num período de inverno, período de grandes dificuldades para as populações carentes do nosso Município, que é o caso da falta de médico, em especial na nossa Restinga, que é um bairro distante do Centro da nossa Cidade. E não sou eu que afirmo, é a própria Secretaria Municipal de Saúde que reconhece que faltam dez médicos na Restinga. Isso não é pouca coisa. Há, inclusive, alguns postos de Saúde da Família, como o da Vila Castelo, da Chácara do Banco, da V Unidade da Restinga, do Posto da Macedônia que não têm médico. Já coloquei esta questão aqui, de público, nos meios de comunicação, e falei pessoalmente com o Dr. Martins e com outros representantes da Secretaria Municipal da Saúde; o Governo Municipal, se quiser, terá o meu voto garantido nas contratações que fizer e - com a dificuldade dos médicos nesse deslocamento, não querem aceitar trabalhar pelo salário que a Prefeitura está pagando, em geral - podemos aprovar aqui o que já aprovamos para os professores, que é o difícil acesso. Dê minha parte, não há nenhum problema, pelo contrário. Nós não podemos é ficar mês após mês constatando o problema sem buscar uma solução.

No dia 1º nós retomaremos plenamente os trabalhos desta Casa, o segundo semestre legislativo. Portanto, o Governo pode ainda, nesta semana, apresentar uma proposição, e nós podemos votar em regime de urgência urgentíssima.

Não é diferente a situação na Lomba do Pinheiro; também faltam médicos. Não é diferente a situação no Bairro Rubem Berta. Portanto, estou falando em três macrorregiões da cidade de Porto Alegre onde temos a falta desses profissionais.

Portanto, nós queremos aqui alertar, falar à representação do Governo - infelizmente a Líder do Governo não se encontra nesta reunião de hoje, mas nós já passamos esta preocupação à Secretaria Municipal de Saúde - para que tome esse tipo de iniciativa.

Outrossim, quero tratar de um tema que foi recorrente em alguns debates de rádio e televisão nos últimos dias.Trata-se do funcionamento desta Casa. Meu caro Presidente, com todo o respeito, nós precisamos votar mais no segundo semestre. Nós votamos poucos Projetos. É verdade que o nosso Regimento fazia com que os nossos Projetos fossem arquivados no final de uma Legislatura, e tudo devia ser desarquivado e voltava a tramitar novamente pelas Comissões. Mas nós precisamos ter, neste segundo semestre, agilidade, meu caro Ver. Bernardino Vendruscolo, a quem concedo um aparte.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Vereador. Eu venho reforçar essa sua observação. Apesar de ser novo na Casa, eu noto que nós temos discutido muito os assuntos nacionais, internacionais e estaduais e temos deixado os assuntos da Capital em segundo plano. Obrigado.

O SR. ADELI SELL: Eu quero dizer para V. Exª que quando nós entrarmos na Ordem do Dia, se eu tiver um projeto meu na Ordem do Dia - como eu tinha, no final do ano passado, onze projetos meus na Ordem do Dia prontos para votar, que começaram a tramitar novamente -, eu vou fazer pressão para que os projetos sejam votados. Quem achar que o meu projeto estiver errado, que vote contra, assuma a responsabilidade. Eu não posso aceitar que um Projeto como aquele dos flanelinhas - que todo mundo conhece, que todo mundo sabe do problema - circule nesta Casa ano após ano, e as pessoas não queiram votar; quando chega na Ordem do Dia não querem colocar em votação. Quanto a esses outros tantos projetos nós vamos insistir, nós vamos colocar em votação, custe o que custar, e cada Vereador ou Vereadora que assuma a responsabilidade pelo seu voto. Eu voto, eu divulgo os meus votos, eu enfrento as posições contrárias às minhas posições, mas eu não deixo de ter posição. Esta Casa tem que ter mais agilidade, e, no segundo semestre, se preciso for, vou encher as galerias para votar contra alguns projetos de alguns colegas meus, que eu posso respeitar - eu tenho respeito pelo seu trabalho -, mas, se eu tiver discordância e eu puder mobilizar, vou mobilizar, como vou mobilizar as pessoas a votarem favoravelmente aos meus projetos; e quem quiser votar contra, que vote, isso não vai diminuir meu respeito pela atividade parlamentar de nenhum dos senhores e das senhoras aqui. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães, meus colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras, a nossa saudação coletiva. Ver. Sebenelo, eu quero dizer a V. Exª e aos demais colegas desta Casa, à minha Líder do PT, Verª Maristela Maffei que eu sou um daqueles que acho extraordinariamente bom o que está acontecendo neste País, Ver. Carrion. Eu acho que a questão do roubo é uma doença antiga, mundial e muito mais acentuada nos países periféricos, especialmente em países em que o patrimonialismo vai campo adentro, onde o político acha que o Estado é sua propriedade, em que constrói campanhas eleitorais extremamente paternalistas, na base da galinhada, do carreteiro, da camiseta. E isso acontece para cima do Mampituba e para baixo do Mampituba.

Eu acho que esta, Ver. Carrion, é uma oportunidade que nós temos - em uma grande crise - de fazer uma reforma constitucional profunda. Primeiro, eu acho que todos os Partidos terão problemas nessa apuração; todos eles. Agora, a grande questão, Ver. Dib, é que o PT - e, aí, eu tenho que sublinhar, eu tenho que gizar, eu tenho que destacar, que, durante 25 anos, colocou para a opinião pública que assinar ficha no PT dava atestado de honestidade; assinar ficha em Partido político, Verª Neuza, não dá garantia de atestado de honestidade a ninguém, por nenhum Partido - vendeu isso à opinião pública, que havia um cordão de isolamento e que passando aquele cordão, assinava-se ficha no PT e, a partir dali, o cidadão era absolutamente honesto. E deu no que deu.

E alguns hão de dizer, Ver. Elói Guimarães, para a esquerda radical, amanhã a gente vai ver esse discurso que até agora não chegou: “Não, nós estávamos roubando da elite para fazer a revolução lá na frente”. “Nós estávamos pegando dinheiro da elite para comprar os Deputados da elite para, depois, fazer a revolução”. Eu acho que nós vamos chegar a esse discurso lá na frente. Mas, quando começou a botar o dinheiro no bolso, o Sr. Sílvio Pereira começou a ganhar carro, começou a aparecer o Sr. Delúbio com as fazendas lá em Goiás, aí, evidentemente, esse discurso não pôde mais se sustentar.

Nós achamos que este País precisa sair melhor dessa crise. Primeiro, tem de cassar muita gente, muita gente. Segundo, a Justiça tem de fazer o seu papel, porque a CPI faz a averiguação e manda ao Judiciário e o Judiciário é que tem de tomar as providências cabíveis. E doa em quem doer, Verª Maristela, atinja a quem atingir. Porque, se isto acontecer, sai fortalecida a democracia; se isso não acontecer, as instituições republicanas saem absolutamente corroídas, extremamente corroídas.

Agora, eu acho, meus queridos Vereadores e Vereadoras, que não se faz reformas em crise. Reformas em crise constroem monstrengos. Eu acho que está amadurecido para convocar uma constituinte exclusiva neste País. Parlamentar que tem “mensalão” não tem autoridade para fazer reforma. E aí tem que começar pelo tamanho do Estado. Não é possível que a Inglaterra tenha 126 cargos de confiança e o Brasil tenha 25 mil, e que esses 25 mil sirvam para fazer corrupção. Tem que diminuir o tamanho dessa máquina pública, que, Ver. Bernardino, está a serviço da corrupção. Tem que acabar com essas campanhas milionárias de distribuição de bonés, de canetas, de réguas, com esses programas milionários de televisão; são gastos dois milhões para fazer uma campanha em Porto Alegre, na televisão, para “vender gato por lebre”, porque o candidato não é nada daquilo que aparece na televisão. Essas são medidas práticas que podem ser tomadas, rapidamente. Porém, há outras medidas, por exemplo, o voto de lista, ao qual eu sou favorável, mediante um período de transição para uma adequação partidária. Agora, fazer uma lista partidária, pré-ordenada pelo número de votos da última eleição, isso tem um nome: é prorrogação branca de mandato, é casuísmo, é qualquer outra coisa. Isso não dá para aceitar; contra isso nós temos que protestar.

Por isso, acho, Verª Maristela, que vocês estão pagando um preço alto, pela arrogância, por uma série de coisas, mas é da vida. Eu quero dizer que o meu Partido, o PMDB, pagou um preço muito caro, porque nós fomos um pouco, ou quase, as nossas bandeiras de luta, e acho que resgatamos isso, enquanto MDB, e nos transformamos, de 1985 para cá, num Partido de confederação, para não dizer um Partido-ônibus, em que as pessoas sobem e descem sem compromisso. Então, esse é um processo pelo qual já passamos. Mas sou daqueles que vou no ditado chinês: “Depois de um grande terremoto, há de vir uma boa brisa” e há de vir um País melhor, com mais cidadania. Democracia só se faz com democracia, e, portanto, nós achamos que o Presidente Lula tem que continuar até o fim do seu Governo; foi eleito por 63% do povo brasileiro e, portanto, tem que ficar até o final do Governo. E o povo há de julgar, no final de seu Governo, se ele deve continuar ou não. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu conversava há pouco com a Verª Maristela Maffei a respeito da necessidade de uma revisão completa nos conceitos do político brasileiro. O conceito do político chegou ao fundo do poço. A política só se faz adequadamente como um permanente exercício de humildade, de revisão de conceito. Aquilo que os analistas chamam de insight, de ter a capacidade de olhar para dentro de si, para dentro de suas vísceras partidárias, e fazer um reexame permanente do quanto evolui a sociedade e do quanto há um descompasso imenso entre as necessidades sociais e a involução dos partidos.

E essa proposta não só tem que ser revisada e buscada, como eu desafio a mostrarem, no País, hoje, um Partido que tenha uma visão para daqui a 10 anos do Brasil. A grande maioria dos que chegam ao Poder apenas apaga incêndio e é imediatista. Ninguém prevê um país com desenvolvimento, sem colocar a metade de sua população na miséria. A questão social está diretamente, de uma forma siamesa, ligada à questão desenvolvimentista. E quando nós não vemos hoje - e isso, Verª Neuza, acho necessário e indispensável aos Governantes -, a capacidade de olhar para dentro de si e reconhecer os próprios erros para não repeti-los depois, historicamente. Hoje a maior produção de automóveis no Brasil é da fábrica Ford, na Bahia, e o maior número de empregos oferecidos por uma estrutura, hoje, é também da fábrica Ford, na Bahia. Nós pusemos fora, atiramos pela janela essa oportunidade de emprego! O Partido que faz isso, o Governo que faz isso, perde o direito inclusive de se referir a emprego e desemprego. Ora, o Presidente Lula vir dizer que são oferecidos, por mês, 100 mil empregos? Mas isso é uma falácia, uma mentira que não cola! Nós temos, na cidade de Porto Alegre e na Grande Porto Alegre, 249 mil pessoas desempregadas; então, num passe de mágica, estariam todos empregados. Não é verdade! Então o Presidente passa a ser desacreditado, e essa falta de credibilidade é uma doença que se dissemina com uma rapidez imensa, pois conquistar essa credibilidade, de novo, é a missão fundamental do político, corrigir as suas mazelas, buscar-se, inclusive fora das suas estruturas partidárias, porque o que temos visto é o exemplo do que não se deve fazer em política. O Partido dos Trabalhadores está pagando um preço caro por isso; não se pode abandonar um mandato de dois anos na cidade de Porto Alegre e dizer que vai ser candidato, como fez o Ministro Tarso Genro, que pagou caro por isso. Não se pode mandar embora uma empresa como a Ford, não se pode, Verª Neuza Canabarro! Durante 16 anos, a Cidade teve quatro orientações completamente diferentes em Educação. E eu repito: se alguém quiser enlouquecer uma tropa, que mude, a todo o momento, o seu general; ora dizer um método, ora outro. Temos uma mazela na cidade de Porto Alegre, um fenômeno cumulativo: nós falamos em Segurança, mas nós não protegemos as nossas crianças das deformidades da infância, da fome, da miséria, da doença; nós não temos creches para nossas crianças! Esta é a questão fundamental! É aí que começamos a formar para daqui a 20 anos, em proporções logarítmicas, os futuros moradores das prisões e das Febems. Pois é isso que nós temos, como políticos, que sentir, esse tipo de responsabilidade, e ver que nós precisamos voltar e periferizar cada vez mais a ação dos partidos. Essas reuniões partidárias não devem mais ser realizadas nas sedes dos partidos; elas têm de ser nas sedes das associações, das organizações não-governamentais, com a lista de problemas de toda a população, para depois trazermos-na para cá e discuti-la, trabalhá-la, pressionando de todas as formas os executivos para que não sejam mais meros pagadores de salários dos seus funcionários ou mantenedores de instituições estatais. Mas, sim, que solucionem os problemas imediatos. E o partido que fizer isso, o partido que tiver um projeto para daqui a 10 anos na cidade de Porto Alegre - inclusive quero fazer um elogio ao Partido dos Trabalhadores, pois hoje temos uma excelente 3ª Perimetral, fazendo um trabalho magnífico no trânsito de Porto Alegre. Mas nós precisávamos de quatro, cinco, de meia dúzia destas para a modernização da Cidade, porque fazer como a avestruz, colocar a cabeça num buraco enquanto passa a tempestade, foi o que nós fizemos durante quase 20 anos na cidade de Porto Alegre: nós esquecemos que vivemos na idade do automóvel, do trânsito e a nossa rede de ruas da cidade de Porto Alegre - ainda carente - tem a idade de 20 anos atrás, com exceção da 3ª Perimetral. Esta é a questão, esta é a necessidade de modernização, de oxigenação das idéias partidárias, dos projetos para a Cidade e, principalmente, de uma visão melhor de Brasil, com o compromisso que nós temos com as próximas gerações, porque estas vão-nos cobrar - com toda a razão - pela nossa incompetência, pela indiferença que hoje aflige as populações mais carentes. E que mais cedo ou mais tarde vão, num determinado ponto da história, chegar neste congestionamento insuportável que é a dívida que nós temos com as populações que ficaram, e a história vai-nos cobrar de uma forma implacável essa insuficiência dos partidos, dos políticos, do País, da sociedade, que deveriam ter esse compromisso com toda uma inspiração, com toda uma esperança, pois que chega de viver com medo. O medo tem sido o pior conselheiro deste País.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR ERVINO BESSON: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pelo canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos.

Ver. Sebastião Melo, eu concordo com tudo o que V. Exª falou no seu pronunciamento, aqui desta tribuna. O País, hoje, vive horas extremamente difíceis e imprevisíveis. Nós que estamos acompanhando a CPI, vemos que o povo brasileiro está cada vez mais preocupado. E mais, meus caros colegas Vereadores, meu caro Presidente Ver. Elói Guimarães, por tudo o que foi dito até hoje - e mais coisas, nos próximos dias, virão à tona -, eu pergunto a V. Ex^as qual será o destino do nosso País a partir dessas denúncias, dessa barbárie? Qual é o destino e o rumo que nosso País tomará? Sinceramente, confesso aos colegas Vereadores e as pessoas que nos assistem pelo Canal 16, que será imprevisível.

As denúncias são gravíssimas. Os problemas que estão surgindo, e outros que virão, são muito sérios.

Ontem, falando com um policial da nossa gloriosa e querida Brigada Militar - já comentei algumas vezes esse assunto desta tribuna, mas repetirei enquanto puder, não deixarei de falar sobre ele -, comentamos a respeito do MST. É um assunto que eu conheço, porque a minha família é grande, tenho muitos tios, muitos primos e muitos conhecidos que trabalham na agricultura. Agora, o que está acontecendo com o MST é que, em 28 dias, houve três invasões. E mais, meu caro colega, Ver. Bernardino Vendruscolo, nós temos, hoje - eu vou me preservar, não vou dizer o nome do policial da Brigada que me falou, ontem à noite -, mais de 600 homens controlando essas invasões. E o nosso povo aqui vivendo essa total insegurança!

Agora, até onde, até quando continuarão essas invasões? E mais, Ver. João Antonio Dib, onde há essas invasões, eles liquidam com a propriedade, eles entram nas residências, roubam, depredam e o que acham de melhor eles levam. E mais: as pessoas, os proprietários, gente que produz, são ameaçados de morte. Eles não denunciam e são ameaçados de morte. Porém, isso aqui: (Mostra o jornal Zero Hora.) isso é democracia? Isso é reivindicar alguma coisa, com esse tipo de movimento, com depredação? Existem outras formas de reivindicar pelas coisas, não invadindo propriedades, depredando, destruindo plantações!

Ora, o que se passa na cabeça do povo, do nosso povo que produz, o nosso homem do campo que trabalha para a economia deste País, meu caro, Ver. Elói Guimarães? As propriedades são invadidas e destruídas, não há segurança! Então, vamos comparar com o que está acontecendo lá no Poder Central, essa roubalheira, essas falcatruas, esses “mensalões”, a que o povo está acompanhando. Aí, as pessoas pegam os jornais e vêem essas invasões nas propriedades de pessoas que produzem. Em 28 dias, houve três invasões, sem falar nas destruições que foram cometidas pelos invasores.

Se alguém me perguntar se eu sou contra esses movimentos que buscam a Reforma Agrária, eu responderei que não. O meu Partido prega a Reforma Agrária. O nosso saudoso e querido Leonel de Moura Brizola - e que Deus o tenha lá em cima - já pregava isso. O nosso Governo foi o único Governo, neste País, que fez uma verdadeira Reforma Agrária! Alguém já fez mais alguma coisa em relação a isso?! Então, que venham a esta tribuna e apontem, aqui, se alguém, alguma vez, promoveu a Reforma Agrária neste País.

Em breve, nós teremos o referendo sobre o desarmamento. Serão gastos milhões de reais nesse referendo, que poderiam ser canalizados para outros setores da nossa sociedade. Alguém acredita que esse referendo - que eu não sei qual será o resultado - vai resolver alguma coisa? Claro que não! Muitas armas são apreendidas nessas invasões do MST. E essas pessoas que portam essas armas, Verª Neuza, são presas? Eu não sei. Agora, se um proprietário de uma fazenda, que tiver a sua propriedade invadida, tiver uma arma em casa, com certeza ele terá de responder criminalmente por isso.

Sinceramente, eu acho que nós, os Parlamentos como um todo, o Senado, a Câmara Federal, as Assembléias Legislativas, as Câmaras Municipais, temos de estar muito atentos sobre o que vai acontecer no nosso País, porque nós temos essa responsabilidade. Uma vez que todos nós fomos eleitos por uma parcela da população, nós temos de ter a consciência dessa responsabilidade.

Mas, pelo jeito que as coisas estão, meu caro Presidente, eu espero que Deus, o nosso poderoso lá de cima, nos proteja para que a gente consiga reverter esse quadro que está acontecendo no nosso País, para que o nosso povo seja aliviado, pelo menos um pouco, de todo esse sofrimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria dizer inicialmente que em Porto Alegre, neste período do mês de julho, que é um período de férias escolares, em que muitas pessoas se ausentam da Cidade, algum desavisado pode ter a sensação de que as coisas aqui ocorrem num ritmo menos acelerado. Mas Porto Alegre é uma cidade que mantém uma agenda política e cultural durante todos os meses do ano. Enormes quantidades de eventos ocorrem com a participação dos mais diversos segmentos da nossa sociedade, eventos descentralizados nos bairros, eventos nos principais espaços institucionais e culturais da Cidade. Essa é uma característica de Porto Alegre. Uma Cidade que, por sua diversidade, por sua pluralidade, permite o acesso das pessoas aos mais diversos eventos, às mais diversas programações políticas, culturais, programações que são construídas com os atores sociais da Cidade.

Eu queria destacar e aproveitar esta oportunidade para divulgar e para sensibilizar as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores para se fazerem presentes na II Conferência das Cidades, que começa em Porto Alegre, nesta sexta-feira. Essa Conferência ocorre com o tema A Cidade é Responsabilidade de Todos e permite um debate não apenas sobre a questão habitacional, mas uma discussão mais ampla sobre as questões da Cidade. Os eixos temáticos da Conferência - são quatro os eixos temáticos - norteiam o debate, mas eu gostaria de trazer aqui a importância de nós, os agentes políticos, nos fazendo presentes nessa Conferência, podermos construir com mais profundidade um debate sobre as interfaces da gestão pública, sobre a necessidade da compreensão que os poderes locais, as Câmaras Municipais, as Prefeituras não enfrentam, nos Municípios, questões isoladas, e que as decisões não são construídas simplesmente nesse espaço geográfico. Quando nós, por exemplo, discutimos a questão do trânsito, discutimos hoje a frente nacional pela democratização dos transportes; quando nós discutimos as políticas habitacionais, discutimos também as políticas públicas federais, as políticas da Caixa Econômica Federal e criação de políticas sociais e habitacionais para a população de baixa renda.

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Rapidamente, eu queria parabenizá-la pela sua fala, que traz para esta Casa a importância da Conferência Nacional das Cidades, etapa municipal, e dizer que isso tem grande relevância para nós que estamos revisando o Plano Diretor. Inclusive o tema da Conferência Nacional, que ocorrerá em fim de novembro e dezembro, é Reforma Urbana, Cidade para Todos. Então creio que será um grande debate, e todos os Vereadores deveriam estar lá presentes. Obrigado.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Obrigada, Vereador. Eu acho muito importantes as considerações feitas pelo Ver. Carrion, que inclusive preside nesta Casa a Comissão de Habitação, e gostaria de dizer que esse tema da habitação tem um significado muito grande para uma cidade como Porto Alegre, com as condições climáticas que nós temos. E eu acho que todos nós, que temos moradia, que temos água quente nas torneiras, que temos uma condição de saneamento nos nossos bairros, sempre pensamos, nesta etapa do ano, na grande parcela da população da Cidade que está em condições de área de risco, que está em condições de subabitação, que está vivendo em condições de subabitação e submoradia. Então eu acho que esse tema da Conferência, além do significado, do aprofundamento do conteúdo técnico dessa questão, ele também nos mobiliza do ponto de vista da nossa responsabilidade social, do nosso compromisso humano, do nosso compromisso político.

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu queria parabenizá-la no sentido da continuidade do compromisso em relação a esta Conferência, e esperamos que o sucessor do nosso ex-Governador Olívio Dutra, com certeza, continue com as mesmas políticas federais. Quero dizer, também, que pode contar com a colaboração da nossa Bancada no sentido da construção dessa política. Obrigada.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Muito obrigada, Vereadora. Eu acho que a questão da habitação é um desses temas que são suprapartidários, porque são temas da sociedade. Então, nesse sentido, agradeço os apartes da Verª Maristela Maffei e do Ver. Carrion.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, nobres Vereadores e Vereadoras, eu volto a esta tribuna para utilizar o tempo de Comunicação de Líder do meu Partido, até por uma razão muito clara: responder, aqui, ao pronunciamento da Verª Maristela Maffei. Há uma coisa que se chama ética e moral e mérito da questão. Eu aprendi com o meu professor, Alceu Collares, que, quando se discute um assunto, não se sai do mérito, o que é muito comum naquele que não tem razão - quando não tem razão, acusa os outros. Nós estamos ouvindo diariamente aquela situação: “Nós roubamos, mas os outros também roubaram. É comum roubar, então vamos roubar! Então, pode-se fazer uma retificação na própria prestação de contas à Justiça Eleitoral e tudo bem!”

Vereadora Maristela Maffei, V. Exª vem de um Partido que tem por prática desqualificar as pessoas, e o Collares e eu fomos vítimas disso, mas, mesmo assim, não me tornei uma pessoa rancorosa, nem antiética e mantenho a minha moral intacta e a cabeça erguida. Não é fácil fazer uma campanha eleitoral com as contas em dia, com dinheiro correto, registrando tudo aquilo que há e com um Partido que fica atrás dizendo “essa mulher é isso, essa mulher é aquilo” e que fez um “Fora Neuza!”. Inclusive a Verª Manuela aqui disse: “O primeiro movimento social do qual participei foi o ‘Fora Neuza’”. Ela era de escola particular, não conhecia a escola estadual e não sabia o que era o (Calendário) Rotativo. Eu a desafio, Vereadora, a sentar para analisar mais criteriosamente o que foi o Calendário Rotativo. O Calendário Rotativo não foi “enrolativo”, como o seu Orçamento, o Orçamento, sim, é “enrolativo”. O Calendário Rotativo fez aquilo que agora o acuado Governo Lula quer fazer: “vamos cortar 70% dos CCs”. O Calendário Rotativo exigiu do professor o número de aulas que deveriam ser dadas, porque aumentou o número de alunos. Uma escola, sem comprar sequer uma cadeira, aumenta em 50% das vagas. Isso é moral. Criticaram tanto, mas não foram capazes de fazer um projeto sequer parecido. E mais, hoje existem apenas seis mil a mais do que quando tinha o Calendário Rotativo. A imprensa registrou, um ano depois, que cento e onze mil alunos abandonaram a escola. Não, não abandonaram, foram fechando as inscrições para as crianças que entram em 1ª série e no Ensino Médio.

Os custos, isso nós podemos provar, porque eu tenho um estudo de 1974 e 1984. E deixo aqui um pedido ao Ver. Adeli Sell, que, na Comissão de Educação, ele leve a fundo, eu gostaria que julgassem a Educação do nosso Governo e dos que nos precederam. Porque o discurso era sempre o mesmo: “Falta vontade política”. Mas, quando assumiram, aqueles 189% que exigiam ficou em zero. Agora, depois de tantos e tantos anos, dar 1% de aumento aos funcionários federais, isso aí é um escárnio para a Nação e para o funcionalismo público.

Sim! O Collares e eu tivemos prejuízos, mas sabe por que nós nos mantemos? Porque nós sabemos, que lamentavelmente, uma pequena parcela da população consegue entender o que é seriedade no trabalho. E vou lhe dizer o seguinte: nós abrimos as nossas contas, temos origem do nosso patrimônio, e nada, nada foi provado contra nós. Agora nós temos um Presidente da República que não sabe como é que o filho conseguiu 5 milhões de reais de empréstimo do Banco do Brasil, sem aval de ninguém, que está adquirindo um apartamento de 400 metros quadrados, com cinco suítes, cinco vagas na garagem para carro, por 400 e poucos mil reais. Ora, isso aí, pensam o quê? Subestimam a inteligência do povo brasileiro. E nós nos mantemos aqui lutando com uma única forma: ética e moral. E não estamos fugindo do debate, eu não fujo do debate, porque só o tempo dirá. Assim como hoje o PT tem a Renilda que merece, nós vamos apurar até as últimas conseqüências e mostrar que Partido é esse que se diz o dono da verdade e da moral!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou continuar onde encerrei o meu pronunciamento anterior dizendo: menos Deputados Federais e menos Vereadores! Eu expliquei que os Estados Unidos têm 8,7 Deputados por Estado, e têm um milhão de quilômetros quadrados a mais do que nós, têm 100 milhões de habitantes a mais do que nós, e talvez 50 vezes o PIB brasileiro. E nós temos 19 Deputados, em média, por Estado! Então, eu acho que está chegada a hora de a reforma política fazer com que nós tenhamos menos Deputados. Até porque não há lugar para sentarem, no plenário da Câmara Federal, se aparecem os 513 Deputados. Inteligentemente foram feitos lugares para 400 Deputados. Eu acho que bastava termos 300 Deputados Federais. E sobrava.

E vejam V. Ex^as que eu não falei nada sobre as Assembléias Legislativas. Acho que o número de Deputados Estaduais está certo. O Rio Grande do Sul tem 55 Deputados Estaduais; no passado, quando se constituiu a Assembléia que aí está, em 1947, ela tinha 56 Deputados. Baixou um, e baixou certo, 55 está muito bom. Esses 55 Deputados têm de cuidar de 250 mil quilômetros quadrados, que é o que tem o Rio Grande do Sul; têm de cuidar de 11 milhões de habitantes, ou mais; então, realmente, o trabalho é dividido entre 55 pessoas responsáveis.

O Tribunal de Contas, que vai ser homenageado aqui nos próximos dias, tem 70 anos de existência e tem sete Conselheiros; sete Conselheiros que examinam as contas de 496 Prefeituras que há no Estado, também as contas de 496 Câmaras, da Assembléia Legislativa, do Governo do Estado e de suas Autarquias e Fundações. É um trabalho extraordinário, e sete pessoas - assessoradas, evidentemente -, conseguem fazer o acompanhamento da vida financeira do Rio Grande do Sul em todos os setores.

Porto Alegre tem 36 Vereadores. Acho que 21 bastam. Acho, não, tenho certeza! Absoluta certeza! Nós ficamos fazendo leis que às vezes já estão feitas. Nós ficamos nos atrapalhando para defender os 500 quilômetros quadrados que tem Porto Alegre, não 250 mil, e nós temos apenas 20 Deputados a mais do que Vereadores desta Câmara. Nós temos Sessões todos os dias, Comissão Representativa às quartas e quintas, mas nós trabalhamos, e com 21 Vereadores nós faríamos muito mais - tenho absoluta convicção - e gastaríamos muito menos!

Portanto, eu diminuiria os Vereadores em todo o País. Nesta reforma política que deve ser feita agora, diminuiria o número de Vereadores em todo o País. Nenhuma Capital, a não ser que tivesse mais de cinco milhões de eleitores, poderia ter mais de 21 Vereadores. Vejam quanto dinheiro ficaria nos cofres do Município e, portanto, transformados em obras e transformados, conseqüentemente, em emprego.

E lá, na Câmara Federal, eu não teria mais do que 300 Deputados, talvez 250. Não precisa mais do que isso, está provado, porque eles não vão lá! Eles não vão lá, não se apresentam! Vejam as Sessões da Câmara Federal: quantos há no plenário? Cinco, seis, oito, dez... E são 513! Nas grandes votações, como para eleger o Presidente, não compareceram os 513. Para cassar um Deputado, recentemente, chegaram a 460 ou 470. Então, não são necessários 513! E, se houver menos gente, é muito mais fácil fiscalizá-los! É muito mais fácil conhecê-los! Então, eu acho que nós deveríamos ter menos Deputados Federais e menos Vereadores em todos os Municípios.

Outro problema que nós deveríamos analisar bem é que, há pouco mais de 20 anos, nós tínhamos 233 Municípios no Rio Grande do Sul. Agora, por interesse político de Vereadores e Deputados, nós temos 496. São necessários 496 Delegados de Polícia, no mínimo; há necessidade de Brigada Militar em todos eles; também são necessários Juízes, hospitais, Câmara de Vereadores, Prefeitos...! Esse dinheiro, se fosse gasto em obras, se transformaria em emprego e mais empregos. A regra é que emprego gera emprego, e desemprego gera desemprego. Já ouvi falar, no Congresso Nacional, que pretendem diminuir o número de Deputados. Quem sabe se faça uma reforma política - que não deve ser ampla, porque o momento é de tensões, e sob tensão não se fazem leis - já diminuindo o número de Deputados para a próxima eleição e também já colocando um ponto final nessa discussão entre Justiça Eleitoral e Congresso Nacional sobre o número de Vereadores - caberia ao Congresso decidi-lo, e não o fez -, colocando um ponto final, diminuindo o número de Vereadores em todo o País, sobrando mais dinheiro para as Prefeituras e, portanto, mais obras para o povo. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Indagado sobre os trajes, e em face do Regimento Interno da Casa, devo dizer que o Ver. Bernardino Vendruscolo encontra-se vestindo bombacha, lenço, casaco, botas, bem como rastra; portanto, está devidamente trajado, na forma do Regimento da Casa.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, volto a esta tribuna para colocar a nossa posição sobre a questão envolvendo o plebiscito, que ora se aproxima, do desarmamento.

Primeiro, eu acho, Sr. Presidente, que a Lei do desarmamento não é uma Lei boa, o Congresso votou uma Lei que não é boa para a cidadania. Se perguntarmos a esta Casa, aos 36 Vereadores e à população, do mais humilde cidadão deste Brasil, ninguém quer arma não, ninguém quer armamento, ninguém quer guerra, a gente quer paz! Agora, Sr. Presidente, num Estado absolutamente falido... No texto constitucional diz que a segurança é um direito do cidadão e um dever do Estado. Porém, isso é uma peça de ficção, porque o Estado, no sentido lato sensu - leia-se Prefeituras, leia-se Governos Estaduais, leia-se Governo Federal -, não protege o cidadão no seu dia-a-dia, nem no campo e nem na cidade.

Então, o Estado, que não dá segurança ao cidadão, tem condição de dizer que vai desarmar o homem de bem e deixar o meliante armado?

Segundo, Sr. Presidente, nenhum bandido, nenhum falcatrua tem arma registrada, são armas contrabandeadas; o Brasil tem as suas fronteiras abertas. Então, vai-se fazer um plebiscito perguntando capciosamente se a pessoa é a favor ou contra o desarmamento. Isso é iludir as pessoas, pois aquele cidadão que é o praticante do crime, contumaz, esse vai continuar armado até os dentes. E o homem lá da roça? Eu vou falar do meu Cantagalo, da Estrada do Retiro da Ponta Grossa onde ainda é uma zona meio rural, que talvez o único meio da defesa imediata, da legítima defesa, seja uma espingarda. E aí vou dizer que esse cidadão não pode ter direito? Sr. Presidente, eu, por exemplo, não tenho arma, não sou colecionador de arma, eu tive, na minha querida Goiás, quem sabe, uma espingardinha de pressão, e não sou dessa linha de achar que um discurso enveredado, ideológico, de que vamos desarmar porque o comunismo vai tomar conta, não vou entrar por aí, não é por aí. Agora, acho profundamente equivocada, Ver. Ervino, V. Exª que tratou disso aqui também, essa questão envolvendo o plebiscito, porque o homem de bem, o homem que se constituiu, que luta para a sobrevivência pessoal, da sua família, para botar os seus filhos no colégio, para ter uma carteira assinada, para ser digno, a esse cidadão, para o Estado Democrático de Direito, não é dado o direito da legítima defesa, e àquele que produz, todos os dias, bárbaros crimes, o que vai valer a Lei do Desarmamento? Nada, porque ele não tem, nunca teve e nunca terá, Ver. Adeli, porque ele utiliza armas que são contrabandeadas. Então, se o Estado me provasse que eu vou desarmar, que vou recolher todas as armas contrabandeadas deste País, e que nem uma arma vai entrar neste País, que faça o desarmamento, mas isso, cá para nós, não vai acontecer, não tem como acontecer, não até porque não quer, porque não há como. Então, eu acho uma medida profundamente equivocada.

Agora, encaminharam dessa maneira, e aí eu entendo a Rede Globo, este País, teve vários Proers, é o Proer da energia, o Proer dos bancos, e agora houve o Proer da mídia patrocinada pelo operário a serviço da elite. Esse é o Governo do Presidente Lula, nada mais extraordinário para a elite brasileira que ter um operário na Presidência a serviço da banqueirada; é o que acontece. E está aí a Rede Globo fazendo uma campanha fantástica, porque tem que pagar a conta, já que, afinal de contas, o BNDES botou o dinheiro e agora tem que prestar conta ao patrão.

Eu tenho uma indagação, mais do que uma indagação, uma colocação, eu acho que no Brasil vai ganhar o sim, Ver. Adeli, mas aqui no Rio Grande vai ganhar o não, é o que eu vejo pela conscientização do nosso povo, de um protesto contra a maneira capciosa que tem sido encaminhada essa matéria. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu gostaria de dizer, tranqüilamente, à Verª Neuza Canabarro, que jamais ela ouvirá desta Parlamentar, ou desta militante política, algum ataque pessoal, jamais. Aliás, mesmo na época quando ouvia qualquer ilícito nesse sentido, sempre condenei. À vida pessoal das pessoas, a gente tem de ter um zelo muito especial e dignidade, e se for algo grave, há os foros privilegiados para assim poder, ou não, tomar uma atitude em relação a isso. Agora, politicamente, a humildade tem de ser concebida não como uma questão legal, ou tu tens ou tu não tens, e eu tenho, Vereadora! Eu tenho humildade suficiente para dizer que se tudo for verdade o que está acontecendo com a responsabilidade de pessoas de meu Partido; eu não sou daquelas pessoas que acham que o PT do Rio Grande do Sul é melhor, que o PT de São Paulo ou não sei de onde é melhor ou pior. Eu tenho a responsabilidade e o ônus de assumir isso, porque eu acho que isso é demagogia, e nós temos de, como formadores de opinião, sim, desnudar o que está errado, responsabilizar a todos aqueles que tiverem responsabilidade, porque feriram o princípio de um Projeto. Temos de conciliar ajuda, sim, porque a nossa vida inteira esteve dedicada à construção de um Projeto.

Eu coloco isso pessoalmente, e sei de muitos que choram essa dor, quando a gente vê tanta vergonha! E condeno tanto o filho do FHC, quando esteve envolvido com o Bornhausen, com uma empresa privada, com o uso da máquina pública; tanto o filho do Lula, se estiver envolvido; tanto quanto qualquer reforma que seja, não importa se é um banheiro, não importa se é um palácio, não importa; não importa o tamanho! Importa é o que está acontecendo! Essa é a nossa postura, e nós não vamos diferenciar neste momento, porque nós sabemos, e não fomos nós que dissemos, está nos jornais, está comprovado como se dava o esquema. E, infelizmente, o “príncipe das trevas”, chamado Fernando Henrique Cardoso, não foi melhor do que Fernando Collor, quando não permitiu - por grossos dinheiros, os “mensalões” – que se fizesse no seu Governo a CPI da corrupção e tentas outras.

A questão da Vale do Rio Doce, cujo dinheiro hoje acaba financiando, dando continuidade à podridão que a gente vê no Congresso Nacional, com a Vale do Rio Doce, que era um das poucas instituições que ainda sobrava, desde a época em que se fazia em Portugal, na alfândega, com a Inglaterra, quando Portugal passava o vinho para a Inglaterra e a Inglaterra passava a lã para Portugal. Em troca disso ia o ouro brasileiro, ia o diamante brasileiro e desde aquela época o funcionalismo se fazia como corja daquela instituição. Está nessa cultura podre que nós temos. E se há alguns traidores desse projeto, nessa primeira vez um partido de esquerda chega ao Governo - não ao poder, porque chamar de poder é uma pobreza cultural, sim, porque poder é muito maior do que isso, mas ser submisso às elites podres daquela época, agora é inaceitável - seja de qual for o Partido. E se for tudo isso, coloco aqui a minha vergonha e a vergonha de todos que vejo chorar com a dor de ver alguma irregularidade.

Mas não posso deixar de assumir, aqui, a posição de quem está na Liderança e de quem não está sozinho: a responsabilidade partidária e ideológica, porque o símbolo de um Partido é importante, mas a luta socialista é muito maior do que tudo isso, e nós não vamos baixar nossa cabeça. Isso não é arrogância, isso é respeito com as instituições, é respeito com um projeto, humildade para quem é humilde e bravura para combater a arrogância de quem sempre teve, porque, infelizmente, parece que quando bradam algumas vozes é lisura e, outras, arrogância. Não desta Vereadora, nunca! Porque quem conhece a minha história sabe onde eu moro, com quem trabalho e de que forma nós trabalhamos.

Portanto, senhoras e senhores, fica aqui esta mensagem de quem tem vergonha e tem humildade, mas que não vai baixar a cabeça frente aos desmandos de alguns, à reorganização da elite podre internacional, da elite podre servil nacional para querer balançar através do poder, do maior poder que se tem na história que são, sim, os meios de comunicação e nós sabemos disso. Mas nem por isso nós vamos ajudar a colocar “panos quentes” em qualquer safado ou safada que exista e nem mesmo o oportunismo de alguma burguesinha, dondoca que se utilizou também dos prestígios desse Partido para se unificar hoje, como é o caso de alguns oportunistas daquela CPI, também da estrutura de um Partido que hoje se vale para unificar a “esquerdalha” com a de extrema direita deste País. É ruim para qualquer Partido e para qualquer instituição democrática. Fica aqui, senhoras e senhores, não um desabafo, mas a consciência de quem junto com aqueles que realmente são sérios querem manter as instituições, mas derrubar seja quem for, mesmo do meu Partido, para que não continuem mais neste Partido, tirando realmente de quem precisa. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu já tinha pensado em não retomar nesta tribuna a temática da crise ética, política e institucional deste País, porque acredito que a população está extremamente cansada deste festival subseqüente diário de corrupção, de conivência, de perpetuação de uma defesa indefensável que está expressa dentro do Congresso brasileiro e que chega às nossas casas diariamente através dos meios de comunicações. Porém, eu acho que a gravidade desta crise, o tamanho da rede de corrupção estabelecida, a peculiaridade de uma crise que envolve, ao mesmo tempo, o Congresso brasileiro, o Governo Federal, através dos seus principais Ministros, o Partido do Presidente da República, evidentemente uma crise dessa extensão e dessa profundidade põe em insegurança o conjunto da população brasileira, não apenas aqueles que vivem da política e que se ocupam majoritariamente da militância política.

Portanto, é importante expressar a posição dos Partidos, e eu falo em nome do PPS, o único Partido em que 100% da sua Bancada votou favoravelmente a instalação das CPIs. Não por um revanchismo, não por um ato eleitoreiro, mas pela responsabilidade política e institucional que devem ter todos os Partidos neste momento, no sentido de exigir absoluta apuração, de exigir a transparência, o levantamento de provas, e só subseqüentemente, o julgamento dos envolvidos. É em nome desse Partido que se reúne, nesse final de semana, em Brasília, mais uma vez, extraordinariamente, o seu Diretório, para poder explicitar à sociedade que nós acreditamos na permanência das instituições e que não vamos acatar esse tipo de procedimento que, hoje, permeia vários Partidos e parcelas no Congresso que dizem que a democracia brasileira não é suficientemente sólida para superar essa crise. Nós acreditamos, sim, que a população brasileira tem um grau de amadurecimento suficiente para exigir ética na política, para exigir a apuração dos culpados, para exigir o afastamento de todos, seja em qualquer cargo que eles ocupem, exigindo paralelamente a isso a manutenção do processo democrático, a garantia das instituições, o fortalecimento da democracia, porque só assim o Brasil será capaz de fechar mais essa triste etapa da sua história, de encerrar mais esse triste capítulo de crise ética e política e poder dar um salto na construção de uma sociedade efetivamente transparente, participativa e solidária.

Para encerrar, Sr. Presidente, queria dizer que alguns mecanismos, que alguns instrumentos, algumas medidas são fundamentais nessa direção. Além da instalação de CPIs, sob os olhares da sociedade, é preciso também que se aprofunde o debate sobre a reforma política brasileira, não remendos de reforma para botar “panos quentes” na crise, mas uma reforma que aponte os caminhos de um financiamento exclusivo de campanha, que rediscuta o papel das instituições, que rediscuta os papéis da política, da ética, da construção de uma política econômica. É preciso que esta crise consolide as reformas iniciadas no séc. XIX, neste País, como o próprio processo republicano, como o processo abolicionista; aí sim, poderemos, efetivamente, do ponto de vista político, entrar no séc. XXI, exigindo as reformas do futuro, mas garantindo a ética, a transparência, a igualdade e, fundamentalmente, o resgate da esperança de que é possível estarmos nos espaços públicos coerentes com a história das pessoas, coerentes com os compromissos políticos e éticos que a sociedade brasileira exige e merece.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Cumpridas as manifestações da presente Reunião Ordinária, agradecemos aos Senhores Vereadores e Vereadoras, aos presentes, e convidamos para a Reunião de amanhã, quinta-feira. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Muito obrigado.

(Encerra-se a Sessão às 11h50min.)

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